Decreto-Lei nº 9.738 de 04/09/1946

Decreto-Lei nº 9.738 de 04/09/1946

Ementa

Prorroga por 60 dias o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n° 9.411, de 28 de Junho de 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/1946] (p. 12444, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , ECONOMIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata