Decreto-Lei nº 9.612 de 20/08/1946
Decreto-Lei nº 9.612 de 20/08/1946
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Ementa | Dá nova redação a alinea f, inciso II, artigo 2º, do Decreto-lei 7.469, de 17 de abril de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1946] (p. 11979, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO PRETO (MG) , RIO PIABANHA , MUNICIPIO , TRES RIOS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , TERESOPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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