Decreto-Lei nº 9.568 de 12/08/1946
Decreto-Lei nº 9.568 de 12/08/1946
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Ementa | Retifica a alínea h do art. 14 do Decreto-Lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945, modificado pelo Decreto-Lei nº 9.377, de 18 de junho de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1946] (p. 11683, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , UNIVERSIDADE DO BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |