CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
DECRETO-LEI Nº 9.548, DE 5 DE AGOSTO DE 1946
Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados, conforme a tabela anexa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.
Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto neste decreto-lei continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes, cujos decretos, quando for o caso, serão apostiladas pelo órgão de pessoal do Ministério.
Art. 3º Os cargos de Oficial Administrativo incluídos nas classes K e J da respectiva carreira, na forma da tabela anexa, são considerados exercidos por Leonel Jaguaribe Gomes de Matos, Narval Furtado de Mendonça Monteiro e Arquimedes Teles, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, contida no seu Acórdão de 30 de agosto de 1940.
Art. 4º Será levada a crédito da conta corrente do Quadro a importância correspondente aos cargos sem ocupantes, suprimidos ou transformado em cargos novos por força do disposto neste Decreto-lei.
Art. 5º Ficam suprimidas, no Quadro Permanente do mesmo Ministério, as seguintes funções gratificadas:
1 - Diretor do Arquivo da Marinha, com Cr$ 5.400.00 anuais.
1 - Chefe da Divisão do Pessoal Civil com Cr$ 10.800.00 anuais.
Art. 6º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Jorge Dodsworth Martins.
MINISTÉRIO DA GUERRA
QUADRO PERMANENTE
(Tabelas com redação dada pela Lei nº 354, de 28/2/1948)
I – Cargos isolados de provimento em comissão
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||||||
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Obs. | |
1 | Ministro de Estado | x | -- | -- | Q.P. | 1 | Ministro de Estado – Cr$ 144.000,00 anuais | -- | -- | -- |
| |
1 | Diretor da Secretaria do S.T.M. |
M |
-- |
-- |
Q.P | 1 | Diretor da Secretaria do S.T.M. | O | -- | -- |
| |
1 | Secretário do Território de Fernando de Noronha |
|
|
|
| 1 | Secretário do Território de Fernando de Noronha | P | -- | -- |
| |
-- | ................................... | -- | -- | -- | -- | 1 | Chefe da Divisão do Pessoal | O | -- | 1 |
| |
II – Cargos isolados de provimento efetivo
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||||||
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Obs. | |
11 | Advogado da 1ª entrância (J.M.) | P | -- | -- | Q.P. | 11 | Advogado da 1ª entrância (J.M.) | H | -- | -- |
| |
3 | Advogado da 2ª entrância (J.M.) | H | -- | -- | Q.P. | 3 | Advogado da 2ª entrância (J.M.) | J | -- | -- |
| |
11 | Auditor de 1ª entrância (J.M.) | M | -- | -- | Q.P. | 11 | Auditor de 1ª entrância (J.M.) | M | -- | -- |
| |
4 | Auditor de 2ª entrância (J.M.) | P | -- | -- | Q.P. | 4 | Auditor de 2ª entrância (J.M.) | P | -- | -- |
| |
1 | Consultor Jurídico | P | -- | -- | Q.P. | 1 | Consultor Jurídico | P | -- | -- |
| |
11 | Escrivão de 1ª entrância (J.M.) | H | -- | 1 | Q.P. | 11 | Escrivão de 1ª entrância (J.M.) | H | -- | 1 |
| |
4 | Escrivão de 2ª entrância (J.M.) | I | -- | -- | Q.P. | 4 | Escrivão de 2ª entrância (J.M.) | I | -- | -- |
| |
4 | Ministro Togado (S.T.M.) | R | -- | -- | Q.P. | 4 | Ministro Togado (S.T.M.) | R | -- | -- |
| |
11 | Oficial de Justiça de 1ª entrância (J.M.) | C | -- | -- | Q.P. | 11 | Oficial de Justiça de 1ª entrância (J.M.) | D | -- | -- |
| |
3 | Oficial de Jusitça de 2ª entrância (J.M.) | D | -- | -- | Q.P. | 3 | Oficial de Jusitça de 2ª entrância (J.M.) | E | -- | -- |
| |
1 | Procurador Geral (J.M.) | R | -- | -- | Q.P. | 1 | Procurador Geral (J.M.) | R | -- | -- |
| |
11 | Promotor de 1ª entrância (J.M.) | J | -- | -- | Q.P. | 11 | Promotor de 1ª entrância (J.M.) | J | -- | -- |
| |
3 | Promotor de 2ª entrância (J.M.) | L | -- | -- | Q.P. | 3 | Promotor de 2ª entrância (J.M.) | L | -- | -- |
| |
1 | Secretário (S.T.M) | M | -- | -- | Q.P. | 1 | Secretário (S.T.M) | N | -- | -- |
| |
1 | Subprocurador Geral (J.M.) | P | -- | -- | Q.P. | 1 | Subprocurador Geral (J.M.) | P | -- | -- |
| |
QUADRO SUPLEMENTAR
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||||||
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Provisórios | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Pro-visórios | |
5 15 30 50 70 170 | Alfaiate ........... ........... .......... .......... .......... |
I H G F E |
-- -- -- -- -- -- |
3 5 19 24 35 86 |
Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. |
3 9 18 50 60 140 | Alfaiate ---------- ---------- ---------- ---------- --------- |
I H G F E |
-- 1 -- -- -- 1 |
1 -- 7 24 25 57 |
| |
8 13 18 25 64 | Arquivista ----- ----- ----- -----
|
H G F E |
-- -- -- 36 36 |
4 10 18 21 53 |
Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. |
4 8 12 16 40 | Arquivista ----- ----- ----- ----- |
H G F E |
-- -- -- -- |
-- 8 12 12 32 |
20 20 | |
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 40.
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Provisórios | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Pro-visórios |
-- 01 01 01 02 05 | Bibliotecário ........... ........... .......... .......... .......... |
-- L K J I |
-- -- -- -- -- -- |
-- 1 -- -- -- 1 |
-- Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. |
01 01 01 01 01 05 | Bibliotecário ---------- ---------- ---------- ---------- --------- |
M L K J I |
-- -- -- -- -- -- |
01 01 -- -- -- 02 |
02 02 |
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 5.
02 03 04 06 15 | Bibliotecário auxiliar ........... ........... .......... ..........
|
H G F E
|
-- -- -- -- -- |
02 03 04 05 14 |
Q.P. Q.P. Q.P. Q.P.
|
01 01 02 05 09 | Bibliotecário auxiliar ---------- ---------- ---------- ----------
|
H G F E
|
-- -- -- -- |
01 01 02 04 08 |
04 04 |
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 9.
-- 150 250 400 | Dactilógrafo ........... ........... .......... |
-- E D |
-- -- -- -- |
-- 133 31 164 |
-- Q.P. Q.P. |
15 135 210 360 | Dactilógrafo ---------- ---------- ---------- |
F E D |
-- -- -- -- |
15 118 49 182 |
133 133 |
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 360.
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||||||
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Provisórios | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Pro-visórios | |
-- 02 04 07 12 -- 25 | Desenhista ........... ........... .......... .......... .......... .......... |
-- L K J I H |
-- -- -- -- -- 07 07 |
-- -- -- -- -- --
|
-- Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. |
01 02 04 07
10 24 | Desenhista ---------- ---------- ---------- ----------
--------- |
M L K J
I |
-- -- -- --
06 06 |
01 -- -- --
-- 01 |
| |
10 17 24 51 | Escrevente Juramentado ----- ----- -----
Obs.: Na classe E, existem 27 cargos provisórios |
G F E |
-- -- -- -- |
10 17 08 35 |
Q.P. Q.P. Q.P. |
07 13 20 40 | Escrevente Juramentado ----- ----- -----
|
G F E |
-- -- -- -- |
07 13 06 26 |
20 20 | |
Observações - Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 40.
500 600 750 1850 | Escriturário ........... ........... ..........
|
G F E |
-- -- -- -- |
-- 347 545 892 |
Q.P. Q.P. Q.P.
|
450 500 700 1650 | Escriturário ---------- ---------- ---------- |
G F E |
42 -- -- 42 |
-- 247 495 742 |
|
08 18 28 38 48 140 | Mestre de Oficinas de Material Bélico ----- ----- ----- ----- ----- |
J I H G F |
-- -- -- -- 52 52 |
05 05 08 16 41 75 |
Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. |
08 18 28 38 48 140 | Mestre de Oficinas
----- ----- ----- ----- ----- |
J I H G F |
-- -- -- -- -- -- |
05 05 08 16 41 75 |
34 34 |
Observações - Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 140.
-- 17 29 34 39 49 168 | Oficial Administrativo ........... ........... .......... .......... .......... .......... |
-- L K J I H |
-- -- -- -- -- -- -- |
-- -- 05 04 08 13 30 |
-- Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. Q.P. |
09 15 24 30 36 42 156 | Oficial Administrativo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
M L K J I H |
-- 02 -- -- -- -- 02 |
09 -- -- 02 05 07 23 |
|
QUADRO SUPLEMENTAR
I – Carreiras extintas
25 50 100 155 290 334 10 02 966 |
Artífice Artífice Artífice Artífice Artífice Artífice Carroceiro
|
I H G F E D C C |
-- -- -- -- -- -- -- -- -- |
13 -- -- -- -- -- -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
25 50 100 155 290
148
768 | Artífice ---------- ---------- ---------- ---------- ----------
---------- |
I H G F E
D |
-- -- -- -- --
--
-- |
13 -- -- -- --
--
13 |
|
35 22 -- 57 |
Contínuo....... Contínuo........ Servente........ |
G F F |
-- -- 01 01 |
36 12 -- 38 |
Q.S. Q.S. Q.S. |
35
23 58 | Contínuo ----------
---------- |
G
F |
--
-- |
26
12 38 |
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||||||
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Provisórios | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Pro-visórios | |
01 05 25 31 | Cozinheiro ........... ........... ..........
|
D C B |
-- -- -- -- |
-- -- -- -- |
-- Q.S. Q.S. |
01 05 23 29 | Desenhista ---------- ---------- ---------- |
D C B |
-- -- -- -- |
-- -- -- -- |
| |
07 07 | Dactilógrafo -----
|
G
|
-- -- |
-- -- |
Q.S.
|
07 07 | Dactilógrafo -----
|
G |
-- -- |
-- -- |
| |
02 04 06 10 09 04 35 | Enfermeiro ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ----------
|
J I H G F E
|
-- -- -- -- -- -- -- |
02 04 -- -- -- -- 06 |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
02 04 06 10 07 01 30 | Enfermeiro ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
J I H G F E |
-- -- -- -- -- -- -- |
02 04 -- -- -- -- 06 |
| |
01 01 | Foguista ---------- |
E |
-- -- |
-- -- |
Q.S. |
01 01 | Foguista ---------- |
E |
-- -- |
-- -- |
| |
05 01 06 | Foguista Marítimo |
06 05 |
-- -- -- |
-- -- -- |
Q.S. Q.S. |
05 -- 05 | Foguista Marítimo ---------- ---------- |
06 -- |
-- -- -- |
-- -- -- |
| |
01 01 01 01 01 05 | Fotógrafo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
I H G F E |
-- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
01 01 01 01 01 05
|
---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
I H G F E |
-- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- |
| |
03 06 11 16 22 10 06 03 77 | Gráficos ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
J I H G F E D C |
-- -- -- -- -- -- -- -- -- |
02 -- -- -- -- -- -- -- 02 |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
03 06 11 16 13 06 06 01 62 | Gráficos ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ----------
|
J I H G F E D C |
-- -- -- -- -- -- -- -- -- |
02 -- -- -- -- -- -- -- 02 |
| |
-- 05 10 27 04 46 | Inspetor de Alunos ---------- ---------- ---------- ---------- ----------
|
-- H G F E |
-- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- |
-- Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
03 05 10 25 04 44 | Inspetor de Alunos ---------- ---------- ---------- ---------- ----------
|
I H G F E |
-- -- -- -- -- -- |
03 -- -- -- -- 03 |
| |
05 06 02 13 | Maquinista Marítimo ---------- ---------- ----------
|
10 08 06 |
-- -- -- -- |
-- -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. |
05 06 01 12 | Maquinista Marítimo ---------- ---------- ----------
|
10 08 06 |
-- -- -- -- |
-- -- -- -- |
| |
49 14 05 68 | Marinheiro ---------- ---------- ----------
|
04 03 02 |
-- -- -- -- |
-- -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. |
49 14 03 66 | Marinheiro ---------- ---------- ----------
|
04 03 02 |
-- -- -- -- |
-- -- -- -- |
| |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||||||
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Pro-visórios | |
01 01 02 | Mecânico de Precisão ........... ...........
|
K J |
-- -- -- |
-- -- -- |
Q.S. Q.S. |
01 01 02 | Mecânico de Precisão ---------- ---------- |
K J |
-- -- -- |
-- -- -- |
| |
-- 10 20 27 57 | Motorista ---------- ---------- ---------- ----------
|
-- F E D
|
-- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- |
-- Q,S. Q.S. Q.S.
|
06 10 20 27 63 | Motorista ---------- ---------- ---------- ---------- |
G F E D |
-- -- -- -- -- |
06 -- -- -- -- |
| |
-- 05 19 17 03 45 | Oficial Administrativo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
-- 24 22 19 14 |
-- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
01 05 19 17 01 43 | Oficial Administrativo ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
27 24 22 19 14 |
-- -- -- -- -- -- |
01 -- -- -- -- 01 |
| |
05 05 07 07 05 29 | Padrão ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
10 08 06 05 04 |
-- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
05 05 07 07 05 29 | Padrão ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- |
10 08 06 05 04 |
-- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- |
| |
08 08 11 14 07 06 54 | Prático de Farmácia ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ----------
|
H G F E D C |
-- -- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. |
08 08 11 10 07 04 48 | Prático de Farmácia ---------- ---------- ---------- ---------- ---------- ----------
|
H G F E D C |
-- -- -- -- -- -- -- |
-- -- -- -- -- -- -- |
| |
01 02 03 06 | Revisor ---------- ---------- ----------
|
I H G |
-- -- -- -- |
01 -- -- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. |
01 02 01 04 | Revisor ---------- ---------- ----------
|
I H G |
-- -- -- -- |
01 -- -- -- |
| |
84 141 ]271 85
001 582 |
Servente............ Servente............ Servente............ Servente............
Jardineiro..........
|
E D C B
B |
-- -- -- --
-- -- |
-- -- -- --
-- -- |
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S.
Q.S. |
84 141 271
69 565 | Servente ---------- ---------- ----------
---------- |
E D C
B |
-- -- --
-- -- |
-- -- --
-- -- |
| |
06 02 08 | Servente (D. L. 145-37) ---------- ----------
|
E D |
-- -- -- |
-- -- -- |
Q.S. Q.S.
|
06 02 08 | Servente (D. L. 145-37) ---------- ----------
|
E D |
-- -- -- |
-- -- -- |
| |
01 05 08 | Telefonista ---------- ----------
|
F E |
-- -- -- |
-- -- -- |
Q.S. Q.S. |
01 05 06 | Telefonista ---------- ----------
|
F E |
-- -- -- |
-- -- -- |
| |
II – Cargos isolados de provimento efetivo, extintos
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||||||
Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Provisórios | Vagos | Quadro | Núm. de cargos | Carreira ou cargo | Classe ou padrão | Excedentes | Vagos | Pro-visórios | |
01
01 01 01 02 01
04 01 05 05 02 01
06 03 01 01
|
Oficial Administrativo (Ex-Diretor Geral de Contabilidade).......... Chefe de Cartografia Sub-Secretário............ Fiel............................. Instrutor...................... Prático de Laboratório
Preparador.................. Professor Catedrático Professor Catedrático Professor Catedrático Professor Catedrático Chefe das Oficinas da Imprensa Militar........ Chefe de Portaria....... Chefe de Portaria....... Chefe de Portaria....... Desenhista...................
|
27 N L G G H
I L 27 24 22
K G F D J |
-- -- -- -- -- --
-- -- -- -- --
-- -- -- -- --
|
-- -- -- -- -- --
-- -- -- -- --
-- -- -- -- --
|
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S.
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S.
Q.S. Q.S. Q.S. Q.S. Q.S.
|
01 01 01 01 02
05
01 05 05 02
01 06 03 01 01 |
Diretor.......................... Chefe de Cartografia... Sub-Secretário............. Fiel............................... Instrutor.......................
Preparador..................
Professor Catedrático.. Professor Catedrático.. Professor Catedrático.. Professor Catedrático..
Chefe das Oficinas........ Chefe de Portaria.......... Chefe de Portaria.......... Chefe de Portaria.......... Cinematografista.......... Êste cargo continuará exercido por Horácio Gusmão Coelho Sobrinho |
R N M G G
I
M 27 24 22
K G F D J
|
-- -- -- -- --
--
-- -- -- --
-- -- -- -- -- |
-- -- -- -- --
--
-- -- -- --
-- -- -- -- -- |
| |