Decreto-Lei nº 9.535 de 31/07/1946
Decreto-Lei nº 9.535 de 31/07/1946
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Ementa | Dispõe sobre a vigência do Decreto-Lei nº 8.977, de 14 de fevereiro de 1946, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1946] (p. 11451, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO , SUSPENSÃO , ACRESCIMO , VENCIMENTOS , OFICIAL GENERAL , RESERVA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |