Decreto-Lei nº 9.450 de 12/07/1946
Decreto-Lei nº 9.450 de 12/07/1946
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Ementa | Dispõe sôbre impostos de produção das jazidas e minas nos Territórios Federais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1946] (p. 10299, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTOS , PRODUÇÃO , MINAS , JAZIDAS , TERRITORIOS FEDERAIS .
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