Decreto-Lei nº 9.445 de 11/07/1946

Decreto-Lei nº 9.445 de 11/07/1946

Ementa

Autoriza o Ministério da Fazenda a entregar títulos da Dívida Pública Federal à Prefeitura do Distrito Federal, para o fim que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/07/1946] (p. 10259, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

AUXILIO FINANCEIRO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENTREGA , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , LEITE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata