Decreto-Lei nº 9.369 de 17/06/1946
Decreto-Lei nº 9.369 de 17/06/1946
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Ementa | Autoriza a Academia Brasileira de Letras a hipotecar o domínio útil de acréscido de marinha que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1946] (p. 9191, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL) , HIPOTECA , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA .
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