Decreto-Lei nº 9.364 de 15/06/1946
Decreto-Lei nº 9.364 de 15/06/1946
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Ementa | Revoga o art. 3º do Decreto-lei nº 8.356, de 12 de dezembro de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1946] (p. 9191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , RADIODIFUSÃO .
REVOGAÇÃO , EXIGENCIA , CONCORRENCIA PUBLICA , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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