Decreto-Lei nº 9.298 de 27/05/1946
Decreto-Lei nº 9.298 de 27/05/1946
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Ementa | Autoriza a revisão de aposentadoria concedida em desacordo com a Lei aplicável à espécie. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1946] (p. 7959, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , APOSENTADORIA , SERVIDOR , ALFANDEGA , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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