Decreto-Lei nº 9.291 de 27/05/1946
Decreto-Lei nº 9.291 de 27/05/1946
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Ementa | Reorganiza os serviços e quadros das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1946] (p. 7886, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1946] (p. 9617, col. 3) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , SECRETARIA , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 30/01/1947] (p. 341, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |