Decreto-Lei nº 9.172 de 13/04/1946
Decreto-Lei nº 9.172 de 13/04/1946
|
Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do pagamento do laudêmio os militares que tomaram parte nas operações de guerra. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1946] (p. 5569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EX-COMBATENTE .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ISENÇÃO , MILITAR , OPERAÇÃO DE GUERRA , PAGAMENTO , LAUDEMIO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
|