Decreto-Lei nº 9.157 de 09/04/1946
Decreto-Lei nº 9.157 de 09/04/1946
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Ementa | Restabelece as Seções de Fomento Agrícola, do Ministério da Agricultura, nos Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã e Iguaçú. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1946] (p. 5289, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , SEÇÃO , FOMENTO AGRICOLA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE , TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ , TERRITORIO FEDERAL DE IGUAÇU .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |