Decreto-Lei nº 9.086 de 25/03/1946
Decreto-Lei nº 9.086 de 25/03/1946
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Ementa | Revoga o art. 13 do Decreto-lei nº 1.545, de 25 de agosto de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 3.034, de 10 de fevereiro de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1946] (p. 4485, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , MENOR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , CONSELHO , IMIGRAÇÃO , COLONIZAÇÃO , VIAGEM , MENOR , EXTERIOR .
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