Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 9.076 de 18/03/1946

Decreto-Lei nº 9.076 de 18/03/1946

Ementa	Restabelece a vigência do art. 3º do Decreto-Lei ;nº 8.740 de 19 de janeiro de ;1946.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/03/1946] (p. 3965, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SINDICATO .
Indexação	Clique para exibir... VIGENCIA , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , PRORROGAÇÃO , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO SINDICAL . RESTABELECIMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 9.168 de 12/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1946] (p. 5452, col. 2) Decreto-Lei nº 9.398 de 21/06/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1946] (p. 9408, col. 3) Decreto-Lei nº 9.462 de 15/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1946] (p. 10419, col. 2) Decreto nº 21.480 de 22/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1946] (p. 10747, col. 1) Decreto-Lei nº 9.502 de 23/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10926, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 8.737 de 19/01/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 8.740 de 19/01/1946 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revigoração de Parte do Texto Decreto-Lei nº 9.168 de 12/04/1946 Declaração de Legislação Correlata