Decreto-Lei nº 9.017 de 23/02/1946
Decreto-Lei nº 9.017 de 23/02/1946
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Ementa | Dispõe sôbre anexação de preceitos de puericultura à certidão do registro civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1946] (p. 2905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
ANEXAÇÃO , NORMAS , PUERICULTURA , CERTIDÃO , REGISTRO CIVIL .
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