Decreto-Lei nº 8.951 de 28/01/1946
Decreto-Lei nº 8.951 de 28/01/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre depósito Judicial e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1946] (p. 1745, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPOSITO JUDICIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , DEPOSITO JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1957] (p. 16333, col. 4)
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