Decreto-Lei nº 8.935 de 26/01/1946
Decreto-Lei nº 8.935 de 26/01/1946
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Ementa | Dá nova redação ao Decreto-Lei número 2.680 de 7 de outubro de 1940 que reorganizou co Conselho de Recursos da Propriedade Industrial e determina outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1946] (p. 1595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , SECRETARIO , ORGÃO COLEGIADO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO COLEGIADO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
COMPETENCIA , ORGÃO COLEGIADO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
FIXAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , ORGÃO COLEGIADO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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