Decreto-Lei nº 8.819 de 24/01/1946
Decreto-Lei nº 8.819 de 24/01/1946
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Ementa | Revoga os Decretos-leis n°s. 7.367, de 08 de fevereiro de 1945, e ;7.682, de 27 de junho de 1945, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1946] (p. 1331, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA .
MANUTENÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , DERIVADOS , LÃ .
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