Decreto-Lei nº 8.805 de 24/01/1946
Decreto-Lei nº 8.805 de 24/01/1946
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Ementa | Organiza a divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras do Departamento de Segurança Pública e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1946] (p. 1259, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DELEGADO , ESTRANGEIRO , INSPETOR , POLICIA MARITIMA , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃO DE DIREÇÃO , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
CRIAÇÃO , CARGO ISOLADO , PROVIMENTO EFETIVO , INSPETOR REGIONAL , CHEFE , SERVIÇO , REGISTRO DE ESTRANGEIROS , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
SUPRESSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) .
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1509, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1949] (p. 2169, col. 2)
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