Decreto-Lei nº 8.734 de 19/01/1946
Decreto-Lei nº 8.734 de 19/01/1946
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Ementa | Altera o Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1946] (p. 995, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO ELEITORAL .
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Indexação |
PROCLAMAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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