Decreto-Lei nº 8.646 de 11/01/1946
Decreto-Lei nº 8.646 de 11/01/1946
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Ementa | Da nova redação ao artigo 4º do Decreto-lei n° 891, de 25 de novembro de 1938, que aprova a lei de fiscalização de entorpecentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1946] (p. 587, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TOXICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ENTORPECENTE .
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