Decreto-Lei nº 8.594 de 08/01/1946

Decreto-Lei nº 8.594 de 08/01/1946

Ementa

Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a hipotecar o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1946] (p. 397, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , AGRICULTURA , REALIZAÇÃO , HIPOTECA , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .