Decreto-Lei nº 8.564 de 07/01/1946

Decreto-Lei nº 8.564 de 07/01/1946

Ementa

Dispõe sôbre as atribuições do Consultor Geral da República, dos Consultores Jurídicos dos Ministérios e do Departamento Administrativo do Serviço Público, e da outras providencias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1946] (p. 221, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 12/01/1946] (p. 537, col. 3)    

[Diário Oficial da União de 26/01/1946] (p. 1329, col. 2)    

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
CRIAÇÃO , CARGO ISOLADO , PROVIMENTO EFETIVO , CONSULTOR JURIDICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
COMPETENCIA , CONSULTOR GERAL , REPUBLICA , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata