Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 8.553 de 04/01/1946

Decreto-Lei nº 8.553 de 04/01/1946

Ementa	Cria a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/01/1946] (p. 649, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	ESTA COMISSÃO FOI EXTINTA PELA LEI-004530, DE 08/12/1964.
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO DE REPARAÇÕES DE GUERRA (CRG) .
Indexação	Clique para exibir... PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , REPARAÇÃO DE GUERRA , SUBORDINAÇÃO . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO ESPECIAL , REPARAÇÃO DE GUERRA . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , VERBA TRES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 20.971 de 11/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1946] (p. 5655, col. 3) Decreto nº 23.179 de 10/06/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1947] (p. 7867, col. 1) Decreto nº 23.423 de 29/07/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1947] (p. 10261, col. 3) Decreto nº 26.542 de 31/03/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1949] (p. 4929, col. 4) Decreto nº 26.624 de 04/05/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1949] (p. 6961, col. 2) Decreto nº 27.247 de 28/09/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1949] (p. 14005, col. 2) Decreto nº 27.383 de 03/11/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1949] (p. 15530, col. 1) Decreto nº 27.697 de 19/01/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1950] (p. 1074, col. 4) Decreto nº 28.598 de 06/09/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1950] (p. 13308, col. 1) Decreto nº 28.671 de 25/09/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1950] (p. 14081, col. 2) Decreto nº 28.741 de 11/10/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1950] (p. 14832, col. 1) Lei nº 4.530 de 08/12/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11385, col. 1)