Decreto-Lei nº 8.483 de 28/12/1945

Decreto-Lei nº 8.483 de 28/12/1945

Ementa

Transforma a função de Assistente Jurídico, referência XXI, da T.N.M. da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas no cargo isolado de Assistente Jurídico - D. N. O. C. S., padrão L, do Quadro I - Parte Permanente do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1945] (p. 19313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 329, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO ISOLADO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , REFORÇO , PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .