Decreto-Lei nº 8.446 de 26/12/1945
Decreto-Lei nº 8.446 de 26/12/1945
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos para 1945", na parte relativa ao Ministério da Viação e Obras Públicas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1945] (p. 19205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 290, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PARTE , ORÇAMENTO , MOTIVO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |