Decreto-Lei nº 8.441 de 26/12/1945
Decreto-Lei nº 8.441 de 26/12/1945
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Ementa | Revoga o Decreto-lei nº 8.421, de 21 de dezembro de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1945] (p. 19105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ABONO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |