Decreto-Lei nº 8.349 de 11/12/1945
Decreto-Lei nº 8.349 de 11/12/1945
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto-Lei nº 6.785, de 11 de agosto de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1945] (p. 18680, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) .
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