Decreto-Lei nº 8.333 de 10/12/1945
Decreto-Lei nº 8.333 de 10/12/1945
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Ementa | Desapropria, para fins de utilidade pública o domínio direto de um terreno em Natal, Estado do Rio Grande do Norte e autoriza a aquisição de seu domínio útil e da casa nele existente. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1945] (p. 18615, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , PESSOA FISICA .
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