Decreto-Lei nº 8.306 de 06/12/1945
Decreto-Lei nº 8.306 de 06/12/1945
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Ementa | Altera e introduz dispositivos no Decreto-Lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1945] (p. 18576, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ASSISTENCIA FINANCEIRA .
ACRESCIMO , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |