Decreto-Lei nº 8.223 de 26/11/1945
Decreto-Lei nº 8.223 de 26/11/1945
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Ementa | Suspende, temporariamente, a execução da alínea "l" do art. 12 do Decreto-Lei n. 7343, de 26 de fevereiro de 1945 e altera a alínea c do citado Decreto-lei. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1945] (p. 18069, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , SERVIÇO MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |