Decreto-Lei nº 8.201 de 21/11/1945
Decreto-Lei nº 8.201 de 21/11/1945
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Ementa | Altera o Decreto-Lei n. 5175, de 7 de janeiro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1945] (p. 17839, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , EXTRANUMERARIO , MINISTERIOS , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |