Decreto-Lei nº 8.196 de 20/11/1945
Decreto-Lei nº 8.196 de 20/11/1945
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Ementa | Altera disposições do Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1945] (p. 17749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 104, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
NORMAS , ALUNO , CURSO DE FORMAÇÃO , FREQUENCIA ESCOLAR , DIPLOMAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |