Decreto-Lei nº 6.141 de 28/12/1943
Decreto-Lei nº 6.141 de 28/12/1943
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Ementa | Lei Orgânica do Ensino Comercial. |
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Apelido | Lei Orgânica do Ensino Comercial (1943) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1943] (p. 19217, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 313, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI ORGANICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , LEI ORGANICA , ENSINO COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1945] (p. 17749, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1945] (p. 18886, col. 1)
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