Decreto-Lei nº 8.176 de 14/11/1945
Decreto-Lei nº 8.176 de 14/11/1945
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei n. 4693, de 16 de setembro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1945] (p. 17837, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , APOSENTADO , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |