Decreto-Lei nº 4.693 de 16/09/1942

Decreto-Lei nº 4.693 de 16/09/1942

Ementa

Suspende a vigência de artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/1942] (p. 14081, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 272, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

SUSPENSÃO , PERIODO , ESTADO DE GUERRA , VIGENCIA , ARTIGO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , INTERVENTOR , UNIÃO FEDERAL , ADOÇÃO , CORRELAÇÃO , FERIAS , LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo