Decreto-Lei nº 8.157 de 03/11/1945
Decreto-Lei nº 8.157 de 03/11/1945
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Ementa | Revoga o art. 143 do Decreto-Lei n. 7586, de 28 de maio de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1945] (p. 17097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 85, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÕES .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ELEIÇÕES , PARTIDO POLITICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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