Decreto-Lei nº 8.130 de 25/10/1945
Decreto-Lei nº 8.130 de 25/10/1945
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Ementa | Dispõe sôbre o pagamento de taxas referentes ao segundo período do último ano dos cursos de ensino superior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1945] (p. 16819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 69, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR , TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , TRIBUTOS , ALUNO , ENSINO SUPERIOR .
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