Decreto-Lei nº 8.077 de 11/10/1945

Decreto-Lei nº 8.077 de 11/10/1945

Ementa

Dispõe sôbre a aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados a despesas de material da Justiça dos Territórios Federais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1945] (p. 16169, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 36, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ORÇAMENTARIO .

Indexação

CRITERIOS , APLICAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS .