Decreto-Lei nº 8.076 de 11/10/1945
Decreto-Lei nº 8.076 de 11/10/1945
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Instituto Hahnemaniano do Brasil dos emolumentos que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1945] (p. 16169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 36, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL .
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