Decreto-Lei nº 8.064 de 10/10/1945

Decreto-Lei nº 8.064 de 10/10/1945

Ementa

Institui o Registro Especial de Estabelecimentos de Produção, Estandardização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/10/1945] (p. 16097, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 29, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL , REGISTRO ESPECIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , NORMAS , PRODUÇÃO , ENGARRAFAMENTO , VINHO .