Decreto-Lei nº 8.052 de 08/10/1945
Decreto-Lei nº 8.052 de 08/10/1945
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Ementa | Altera um dispositivo do Decreto-Lei nº 7.709, de 5 de julho de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1945] (p. 16577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 22, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEDALHA .
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Indexação |
CARACTERISTICA , MEDALHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |