Decreto-Lei nº 8.050 de 18/10/1945
Decreto-Lei nº 8.050 de 18/10/1945
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Ementa | Extingue as Coletorias Federais em Mossoró e Canguaretama, no Estado do Rio Grande do Norte; cria, em substituição, as Mesas de Rendas de 1ª Ordem em Mossoró e de 2ª Ordem em Canguaretama, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1945] (p. 15987, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 20, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , MOSSORO (RN) , CANGUARETAMA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
CRIAÇÃO , MESA DE RENDAS , MUNICIPIO , MOSSORO (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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