Decreto-Lei nº 7.997 de 24/09/1945
Decreto-Lei nº 7.997 de 24/09/1945
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Ementa | Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários e funcionários da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1945] (p. 15300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 373, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , SERVENTUARIO , FUNCIONARIOS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
EXTINÇÃO , OFICIO , DISTRIBUIDOR , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA .
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