Decreto-Lei nº 7.995 de 24/09/1945
Decreto-Lei nº 7.995 de 24/09/1945
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Ementa | Cria uma taxa especial destinada ao melhoramento e reaparelhamento dos portos organizados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1945] (p. 15299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 372, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXA DE EMERGENCIA , INCIDENCIA , TONELADA , CARGA , PORTO , ADMINISTRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , CONCESSIONARIA , DESTINAÇÃO , MELHORAMENTO , REAPARELHAMENTO .
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