Decreto-Lei nº 7.993 de 24/09/1945
Decreto-Lei nº 7.993 de 24/09/1945
|
Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1945] (p. 15299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |