Decreto-Lei nº 7.966 de 18/09/1945
Decreto-Lei nº 7.966 de 18/09/1945
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Ementa | Transfere gratuitamente à Associação dos Servidores Civis de São Paulo o domínio pleno do terreno que menciona, situado na cidade de São Paulo, e da outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1945] (p. 15054, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , ISENÇÃO , ONUS , DOMINIO , TERRENO URBANO , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , SERVIDOR , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
DETERMINAÇÃO , PRE REQUISITO , REVERSÃO , DOMINIO , PATRIMONIO DA UNIÃO .
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