Decreto-Lei nº 7.954 de 13/09/1945
Decreto-Lei nº 7.954 de 13/09/1945
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Ementa | Altera o art. 74 do Decreto-Lei n. 3940, de 16 de dezembro de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1945] (p. 14905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 298, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , LIMITE DE IDADE , PERMANENCIA , PRAÇA , SERVIÇO ATIVO , EXERCITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |