Decreto-Lei nº 7.949 de 11/09/1945
Decreto-Lei nº 7.949 de 11/09/1945
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1945] (p. 14785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 296, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , REPUBLICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |